Política de Privacidade do 3539g

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados nesta plataforma é o 3539g, responsável pela operação do site 3539g.net e de todos os serviços de cassino online e apostas esportivas disponibilizados ao público brasileiro.

Como controlador, o 3539g é responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos usuários, garantindo que todas as operações de tratamento sejam realizadas em conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial a LGPD e a Lei 14.790/2023, que regula os jogos de azar e apostas online no Brasil.

Para exercer qualquer direito previsto nesta Política ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato pelo e-mail: [email protected]

O 3539g coleta diferentes categorias de dados pessoais ao longo da sua interação com a plataforma. A tabela abaixo detalha as categorias, os dados específicos e o momento da coleta:

O fornecimento dos dados marcados como obrigatórios no cadastro é condição indispensável para o uso da plataforma. Dados opcionais, quando solicitados, visam melhorar a sua experiência e podem ser recusados sem prejuízo ao acesso básico.

Os dados pessoais coletados pelo 3539g são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de contas: registro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços: disponibilização de jogos de cassino, apostas esportivas, crash games e demais funcionalidades da plataforma;
• Processamento financeiro: processamento de depósitos, saques, estornos e demais transações financeiras, incluindo a integração com métodos de pagamento como Pix, Mercado Pago, PicPay e cartões;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de conhecimento do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e pela Lei 14.790/2023;
• Prevenção a fraudes: detecção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas, uso de múltiplas contas, manipulação de resultados e abuso de promoções;
• Comunicação: envio de notificações transacionais, alertas de segurança, informações sobre promoções (com consentimento) e atualizações relevantes da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e ativar ferramentas de proteção, conforme nossa política de Jogo Responsável;
• Melhoria contínua: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, otimizar a performance da plataforma e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento de determinações judiciais e obrigações fiscais.

O 3539g não utiliza seus dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima, salvo com seu consentimento expresso ou por determinação legal.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 3539g possui uma base legal específica prevista na LGPD (art. 7º e art. 11). As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro, conformidade fiscal e regulação de jogos (Lei 14.790/2023);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenir fraudes, garantir a segurança da plataforma e dos demais usuários, e melhorar continuamente os serviços oferecidos;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento de dados para finalidades específicas, como o envio de comunicações promocionais e de marketing, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento.

O 3539g pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas nas seguintes hipóteses:

• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de jogos certificados (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) recebem dados técnicos mínimos necessários para o funcionamento dos jogos, como identificador de sessão e saldo disponível;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão e carteiras digitais (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, Nubank, entre outras) recebem os dados necessários para processar suas transações financeiras;
• Prestadores de serviços KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude recebem documentos e dados biométricos para validação, sob contrato de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades competentes: órgãos governamentais, judiciais, regulatórios e policiais podem receber dados mediante determinação legal, judicial ou regulatória — incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal e o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Infraestrutura tecnológica: provedores de serviços de nuvem, hospedagem e segurança cibernética que apoiam a operação da plataforma, sob acordos de processamento de dados em conformidade com a LGPD.

O que nunca fazemos: o 3539g jamais vende, aluga, cede ou monetiza seus dados pessoais para fins publicitários de terceiros, nem os compartilha com empresas fora do escopo operacional descrito acima.

O 3539g utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar sua experiência e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e analisar o comportamento de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação, sessão, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso à conta;
• Cookies de desempenho: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas técnicos;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (como jogos favoritos e configurações de interface) para personalizar a experiência de uso;
• Cookies analíticos: utilizados, com consentimento, para analisar padrões de uso e comportamento na plataforma, sempre com dados anonimizados.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode limitar o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. Os cookies de terceiros utilizados por provedores de jogos seguem as políticas de privacidade dos respectivos fornecedores.

O 3539g retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e para atender às obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Os prazos de retenção variam conforme a categoria de dado:

Após o vencimento dos prazos acima, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, conforme os procedimentos internos de descarte do 3539g.

O 3539g adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição acidental. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o cliente e os servidores da plataforma;
• Criptografia de dados em repouso para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados da plataforma;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para todos os usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores com necessidade legítima acessem dados pessoais de usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção de anomalias e respostas automatizadas a tentativas de invasão;
• Testes de penetração periódicos realizados por empresas especializadas em segurança cibernética;
• Plano de resposta a incidentes ativo, com procedimentos definidos para contenção, notificação e remediação em caso de violação de dados.

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que o 3539g respeita integralmente. Você pode exercer qualquer um dos direitos abaixo a qualquer momento, sem custo e sem penalidade:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected]. O 3539g responderá à sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme os prazos estabelecidos pela LGPD.

Em alguns casos, o 3539g pode realizar a transferência de dados pessoais para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o 3539g adotará as salvaguardas previstas na LGPD (art. 33), que incluem:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com os destinatários dos dados;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando os dados forem transferidos dentro de um mesmo grupo econômico;
• Obtenção do seu consentimento específico para a transferência, quando nenhuma das hipóteses anteriores for aplicável.

Os provedores de infraestrutura de nuvem e os fornecedores de jogos internacionais com quem o 3539g trabalha estão sujeitos a contratos específicos que garantem o mesmo nível de proteção exigido pela legislação brasileira.

O 3539g adota medidas ativas para verificar a maioridade dos usuários durante o processo de cadastro e verificação KYC, incluindo a solicitação de documentos de identidade com foto emitidos por autoridades brasileiras (RG, CNH ou passaporte). Caso seja identificado que um usuário menor de 18 anos criou uma conta na plataforma, o 3539g:

• Suspenderá imediatamente o acesso à conta;
• Realizará o estorno de quaisquer valores depositados;
• Excluirá os dados pessoais do menor de seus sistemas, respeitados os prazos legais obrigatórios de retenção;
• Notificará as autoridades competentes, se aplicável.

Se você tiver conhecimento de que um menor de 18 anos criou uma conta no 3539g, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

A plataforma 3539g pode, em determinados contextos, exibir referências a serviços ou conteúdos de terceiros, como provedores de jogos parceiros. O 3539g não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros, e a presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pelo 3539g em seu próprio ambiente.

Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer serviço de terceiro com o qual interaja, mesmo que o acesso tenha ocorrido a partir da plataforma do 3539g. O 3539g não tem controle sobre os dados coletados por terceiros em seus próprios ambientes.

O 3539g reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos pela plataforma. Qualquer alteração relevante será comunicada com antecedência mínima de 15 dias por meio de:

• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado na sua conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação no painel do usuário no próximo acesso à conta.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível nesta página, com a indicação da data da última atualização no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação das novas condições. Caso não concorde com as mudanças, você poderá solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência das alterações.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 3539g designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as medidas cabíveis;
• Orientar os colaboradores do 3539g sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo 3539g ou estabelecidas em normas complementares.

Para entrar em contato com o Encarregado de Dados do 3539g e exercer qualquer direito previsto nesta Política ou na LGPD, utilize o canal oficial:

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As principais normas aplicáveis são:

• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) — direitos e deveres no uso da internet no Brasil;
• Lei 14.790/2023 — regulamentação dos jogos de azar e apostas online no Brasil;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 9.613/1998 — prevenção à lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente desta Política de Privacidade, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a tentar resolver a questão amigavelmente por meio do suporte ao cliente do 3539g ou do Encarregado de Dados.

Você também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, caso entenda que seus direitos foram violados.