Termos e Condições do 3539g

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo legal vinculante entre você ("Usuário") e o 3539g ("Plataforma", "nós", "nosso"), que rege o acesso e o uso do site 3539g.net e de todos os serviços, jogos e funcionalidades disponibilizados pela plataforma.

Ao concluir o cadastro, realizar um depósito, utilizar qualquer jogo ou serviço, ou simplesmente navegar pela plataforma, você declara expressamente que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
• Tem capacidade civil plena para celebrar contratos nos termos da legislação brasileira;
• É maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas;
• Não está localizado em jurisdição que proíba o acesso a serviços de jogos online.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso da plataforma 3539g. Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade e com as regras específicas de cada modalidade de jogo e promoção disponível na plataforma.

Para criar uma conta no 3539g e utilizar os serviços disponíveis na plataforma, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Idade mínima: ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
• Residência: ser residente no Brasil, com CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Capacidade civil: não estar interditado judicialmente nem ter sua capacidade civil restringida por qualquer outro motivo legal;
• Unicidade da conta: não possuir nenhuma outra conta ativa ou encerrada por infração no 3539g;
• Não estar em programa de autoexclusão: não ter solicitado autoexclusão em plataformas reguladas no Brasil que compartilhem tal cadastro com o 3539g.

Durante o processo de cadastro, o Usuário deverá fornecer, no mínimo: nome completo conforme documento de identidade, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, número de celular e endereço de e-mail válido. Todas as informações devem ser verídicas e atualizadas.

O 3539g reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento — incluindo RG, CNH, comprovante de residência ou selfie com documento — para fins de verificação de identidade (processo KYC), conformidade com a LGPD e cumprimento das obrigações regulatórias previstas na Lei 14.790/2023.

Contas criadas com informações falsas, incompletas ou de terceiros serão encerradas imediatamente, com confisco do saldo existente caso seja identificada conduta fraudulenta.

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade das suas credenciais de acesso — nome de usuário e senha. O 3539g recomenda fortemente que você:

• Utilize uma senha única e forte, combinando letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais;
• Ative a autenticação em dois fatores (2FA) disponível no painel da conta;
• Nunca compartilhe suas credenciais com terceiros, incluindo familiares;
• Faça o logout ao término de cada sessão, especialmente em dispositivos compartilhados;
• Notifique imediatamente o suporte do 3539g caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta.

O 3539g não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de acesso indevido à conta ocasionado por negligência do Usuário na guarda de suas credenciais. Toda atividade realizada com as credenciais do Usuário é considerada como praticada pelo próprio Usuário, salvo comprovação de invasão ou falha de segurança atribuível exclusivamente à plataforma.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, entre em contato imediatamente com nosso suporte via chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected].

O 3539g aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento disponíveis para o mercado brasileiro:

• Pix — depósito instantâneo, disponível 24h por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados nacionais;
• Mercado Pago — carteira digital;
• PicPay — carteira digital;
• TED — transferência bancária eletrônica (prazo sujeito ao horário bancário);
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• Cartão de crédito/débito — via redes Visa, Mastercard e Elo (sujeito à disponibilidade).

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). O depósito máximo por transação pode variar conforme o método utilizado e o perfil da conta. Todos os valores são em Reais (BRL).

O 3539g não aceita depósitos realizados por terceiros. O método de pagamento utilizado para depósito deve estar em nome do titular da conta. Depósitos de origem desconhecida ou suspeita serão devolvidos e a conta poderá ser suspensa para investigação.

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que:

• O processo de verificação de identidade (KYC) esteja concluído;
• O saldo a ser sacado não esteja vinculado a bônus com requisitos de rollover pendentes;
• O valor mínimo de saque de R$ 50,00 seja atingido;
• A chave Pix ou conta bancária de destino esteja cadastrada e verificada em nome do titular da conta no 3539g.

Os saques via Pix são processados em até 5 minutos após a aprovação da solicitação, disponíveis 24h por dia. Para outros métodos, o prazo pode variar entre 1 e 3 dias úteis.

O 3539g reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados ou em casos em que haja suspeita de atividade irregular, em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) estabelecidas pela legislação brasileira.

Saques para contas de terceiros são estritamente proibidos. O 3539g não se responsabiliza por atrasos causados por restrições das instituições financeiras receptoras.

O 3539g oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga e outras promoções aos seus usuários. A participação em qualquer promoção está condicionada ao cumprimento dos seguintes princípios gerais:

• Cada promoção possui seus próprios termos específicos, incluindo requisitos de rollover (multiplicador de apostas), prazo de validade e jogos elegíveis;
• O bônus só pode ser convertido em saldo sacável após o cumprimento integral do rollover aplicável;
• Bônus são pessoais e intransferíveis, vinculados exclusivamente à conta do Usuário beneficiário;
• O 3539g reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso ou uso de estratégias de jogo para exploração artificial das condições promocionais;
• Bônus expirados não serão reativados ou reembolsados;
• Não é permitido o uso de bônus em conjunto com outros bônus ativos, salvo indicação expressa em contrário nos termos da promoção específica.

O 3539g reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia sempre que possível. As promoções vigentes e suas condições detalhadas estão disponíveis na seção de promoções da plataforma.

Todos os jogos disponíveis no 3539g — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e outros — são fornecidos por provedores certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e Spribe, entre outros.

Cada jogo possui suas próprias regras, percentuais de retorno ao jogador (RTP) e limites de apostas, que devem ser consultados diretamente na interface do jogo antes do início de cada sessão. O 3539g não é responsável pelo conteúdo ou pelas regras específicas dos jogos desenvolvidos por terceiros.

Os resultados de todos os jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo a aleatoriedade e a integridade de cada rodada. O 3539g não interfere nos resultados dos jogos.

Em caso de falha técnica durante uma partida — como queda de conexão ou erro no servidor — o resultado da rodada pode ser anulado e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário. Decisões sobre disputas relacionadas a falhas técnicas são definitivas e tomadas pelo 3539g com base nos registros internos da plataforma.

O módulo de apostas esportivas do 3539g permite ao Usuário realizar apostas em modalidades esportivas nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, UEFA Champions League, NBA, UFC e outros eventos cobertos pela plataforma.

As apostas esportivas no 3539g seguem as seguintes regras gerais:

• As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds válidas para aquela transação. Variações posteriores de odds não afetam apostas já confirmadas;
• O 3539g reserva-se o direito de suspender ou cancelar apostas em caso de erros evidentes de odds, eventos com resultado já conhecido no momento da aposta, ou suspeita de manipulação de resultados;
• Apostas em eventos cancelados ou não concluídos serão anuladas e o valor devolvido ao saldo do Usuário, salvo regra específica aplicável ao tipo de aposta;
• Apostas combinadas (múltiplas) seguem as regras específicas do tipo de mercado e podem ser canceladas parcialmente se um dos eventos for anulado;
• O limite máximo de ganho por aposta pode variar conforme o evento e o mercado. Os limites aplicáveis são exibidos na interface de apostas.

As apostas esportivas no 3539g são regulamentadas nos termos da Lei 13.756/2018 e da Lei 14.790/2023, que estabelecem o marco legal das apostas de quota fixa no Brasil.

É expressamente proibido ao Usuário do 3539g:

• Criar mais de uma conta na plataforma;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer processo de verificação;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita;
• Utilizar software automatizado, bots, scripts ou qualquer mecanismo artificial para realizar apostas, coletar dados ou explorar promoções;
• Explorar erros técnicos, falhas de sistema ou bugs da plataforma para obter vantagem financeira indevida;
• Abusar de promoções por meio de múltiplas contas, acordos com outros jogadores ou qualquer estratégia coordenada;
• Tentar contornar os sistemas de segurança, autenticação ou controle de acesso do 3539g;
• Revender, transferir ou ceder sua conta ou saldo a terceiros.

A identificação de qualquer conduta proibida resultará no encerramento imediato da conta, no confisco do saldo disponível — incluindo ganhos de apostas e bônus — e, quando aplicável, na notificação às autoridades competentes. O 3539g colabora ativamente com as autoridades brasileiras em investigações de lavagem de dinheiro e fraude.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte da plataforma. Antes do encerramento, o saldo disponível — livre de qualquer restrição de bônus — será devolvido ao Usuário por meio do método de pagamento cadastrado.

O 3539g pode encerrar ou suspender a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de documentos falsos ou informações fraudulentas;
• Suspeita de lavagem de dinheiro, fraude ou atividade criminosa;
• Determinação judicial ou administrativa;
• Inatividade prolongada na conta por período superior a 12 meses consecutivos.

Em casos de encerramento por conduta proibida, o saldo disponível poderá ser retido até a conclusão da investigação interna e, se confirmada a irregularidade, confiscado. O Usuário será notificado do encerramento pelo e-mail cadastrado, salvo quando a notificação possa comprometer uma investigação em curso.

O 3539g empenha todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade, estabilidade e segurança da plataforma, mas não pode garantir operação ininterrupta ou isenta de falhas técnicas. Em conformidade com a legislação brasileira aplicável, o 3539g não se responsabiliza por:

• Interrupções, lentidão ou indisponibilidade temporária da plataforma decorrentes de manutenção programada ou imprevista;
• Perdas financeiras do Usuário decorrentes de decisões de aposta — os resultados dos jogos e das apostas esportivas são incertos por natureza;
• Danos causados por vírus, ataques cibernéticos ou outros eventos de força maior que afetem a infraestrutura da plataforma;
• Falhas na conexão à internet do lado do Usuário que resultem em interrupção de sessões de jogo ou apostas;
• Conteúdo de terceiros acessível por links externos eventualmente presentes na plataforma.

A responsabilidade total do 3539g perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor depositado pelo Usuário e não sacado no período de 6 meses imediatamente anterior ao evento gerador do dano.

O 3539g está comprometido com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar dos seus usuários. Reconhecemos que, para uma minoria de jogadores, o jogo pode se tornar problemático, e disponibilizamos as seguintes ferramentas de proteção diretamente no painel da conta:

• Limites de depósito: defina valores máximos diários, semanais ou mensais;
• Limites de perda: estabeleça um teto de perdas por período;
• Tempo de sessão: configure alertas ou limites de tempo de jogo;
• Pausa temporária: suspenda sua conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: solicite o bloqueio permanente de acesso à plataforma.

Se você ou alguém que conhece apresenta sinais de dependência ao jogo, recomendamos buscar ajuda profissional. O acesso à plataforma é proibido para menores de 18 anos. Para mais informações e orientações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 3539g — incluindo, mas não se limitando a textos, logotipos, imagens, gráficos, interfaces, código-fonte, vídeos e denominações — é protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais; Lei 9.279/1996 — Lei da Propriedade Industrial).

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, extração de dados (scraping) ou qualquer outra forma de utilização não autorizada do conteúdo da plataforma, sem prévia autorização escrita do 3539g.

Os jogos disponibilizados na plataforma são de propriedade intelectual dos respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, entre outros) e são licenciados ao 3539g para disponibilização aos usuários. O Usuário não adquire qualquer direito sobre esses conteúdos ao utilizá-los na plataforma.

O 3539g trata os dados pessoais dos seus usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018). As bases legais para o tratamento de dados incluem o cumprimento de obrigação legal, a execução contratual e o legítimo interesse da plataforma para fins de segurança e prevenção a fraudes.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, manutenção e verificação de contas de usuário;
• Processamento de depósitos, saques e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações regulatórias, fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Comunicação com o Usuário sobre sua conta, promoções e atualizações da plataforma;
• Melhoria contínua dos serviços oferecidos.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme a LGPD: acesso, correção, portabilidade, eliminação, revogação de consentimento e oposição ao tratamento. Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Para informações detalhadas sobre como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

O 3539g reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, em razão de mudanças legislativas, regulatórias, operacionais ou de política interna.

Quando ocorrerem alterações relevantes, o 3539g notificará os usuários com conta ativa por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado na conta;
• Aviso no painel do usuário ao realizar o próximo acesso.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições. A versão vigente dos Termos estará sempre disponível nesta página, com a indicação da data da última atualização.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — regulamentação dos jogos de azar e apostas de quota fixa online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — autorização das apostas de quota fixa no território nacional;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — proteção de dados pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 (Código Civil) — disposições gerais sobre contratos e obrigações.

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos ou do uso da plataforma 3539g, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao judiciário, as partes comprometem-se a tentar solucionar amigavelmente a disputa por meio do suporte ao cliente do 3539g.

Dúvidas, reclamações ou solicitações podem ser encaminhadas a qualquer momento pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).